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Termos de serviço do Panify

Os termos e condições que regem a utilização dos serviços do Panify

19 de ago. de 2026

Introdução

Estes Termos de serviço («Termos») constituem um acordo entre si e a Panify Limited («Panify» ou «nós») que rege a utilização dos sites, aplicações e serviços relacionados do Panify (em conjunto, os «Serviços»). Ao aceder ou utilizar os Serviços, confirma que leu e aceitou estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

Elegibilidade e contas

Deve ter capacidade legal para celebrar este acordo. Ao criar uma conta, deve fornecer informações corretas e é responsável por proteger as suas credenciais e pela atividade da conta. Contacte prontamente o Panify se detetar utilização não autorizada.

Serviços e resultados de IA

O Panify fornece funcionalidades de criação de conteúdo com IA e funcionalidades relacionadas. Os resultados de IA podem ser imprecisos, incompletos ou semelhantes aos fornecidos a outros utilizadores. Deve revê-los antes de os utilizar ou publicar e é responsável por garantir que a utilização cumpre a lei aplicável e os direitos de terceiros. O Panify não garante que qualquer resultado seja adequado a uma finalidade específica.

Podemos adicionar, modificar, suspender ou descontinuar partes dos Serviços por motivos de segurança, conformidade ou operação. Quando razoavelmente possível, as alterações significativas serão comunicadas através dos Serviços ou nesta página.

Conteúdo do utilizador

Mantém os direitos que detém legitimamente sobre o conteúdo que carrega, submete ou gera. É responsável por possuir todos os direitos e autorizações necessários ao processamento desse conteúdo.

Para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços, concede ao Panify uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, processar, copiar e apresentar o seu conteúdo apenas na medida necessária para esses fins ou para cumprir obrigações legais. Esta licença termina quando o conteúdo em causa é eliminado dos Serviços, exceto se a conservação for legalmente exigida ou se o conteúdo permanecer num ciclo razoável de cópias de segurança.

Atividades proibidas

Compromete-se a não:

  • Utilizar os Serviços em violação de leis ou regulamentos aplicáveis
  • Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade, exploração da imagem ou outros direitos legais de terceiros
  • Carregar código malicioso, perturbar os Serviços ou tentar acesso não autorizado a contas, sistemas ou redes
  • Contornar limites de utilização, medidas de segurança ou controlos de acesso
  • Fazer-se passar por terceiros, cometer fraude ou utilizar os Serviços para criar ou distribuir conteúdo ilícito ou prejudicial

Propriedade intelectual do Panify

Exceto o seu conteúdo, os Serviços e o respetivo software, interfaces, elementos de marca, textos e outros materiais originais pertencem à Panify Limited ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não lhe transferem quaisquer direitos de propriedade.

Serviços de terceiros

Os Serviços podem ligar-se a modelos, prestadores de pagamento, fornecedores de armazenamento ou outros serviços de terceiros. Estes regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. O Panify não é responsável pela sua disponibilidade, conteúdo ou conduta, exceto quando a lei aplicável determinar o contrário.

Cessação

Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O Panify pode restringir, suspender ou terminar o acesso se violar estes Termos, criar um risco legal ou de segurança, ou se os Serviços tiverem de ser descontinuados. Prestaremos aviso quando razoavelmente possível.

Exclusões de garantias

Os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Na máxima medida permitida por lei, o Panify exclui todas as garantias expressas e implícitas, incluindo as de exatidão, funcionamento ininterrupto ou sem erros, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Esta secção não afeta direitos legais que não possam ser validamente excluídos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Panify Limited não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, nem por perda de lucros, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilizar os Serviços. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Alterações aos Termos

O Panify pode atualizar estes Termos. A versão revista será publicada nesta página com a data de entrada em vigor. Quando razoavelmente possível, forneceremos aviso adicional de alterações significativas. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que aceita os Termos revistos.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong. O utilizador e a Panify Limited submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong para litígios decorrentes destes Termos ou dos Serviços, exceto quando normas imperativas de proteção do consumidor determinarem o contrário.

Contactar o Panify

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, envie um email para service@panify.ai ou visite a nossa página de contacto.